Redação de Patente

Proteja a sua criação por meio de uma patente!

1 - Quais são as vantagens em obter uma patente?

• Direitos Exclusivos de exploração comercial no território em que a patente for concedida – somente o titular pode produzir, usar, vender ou licenciar o objeto da patente de invenção ou modelo de utilidade ou  produto obtido por processo patenteado.
• Bloqueio legal contra concorrentes. O titular poderá valer-se dos meios legais para impedir cópias, comércio, importação e uso indevido por terceiros sem autorização.
• Valorização da criação. A patente permite acordos de licenciamento, impulsiona a realização de negócios e atrai investidores e clientes.
• Reconhecimento e fortalecimento competitivo. Posicionamento do titular como referência em inovação.

2 - O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade temporária concedido pela entidade competente aos detentores de direitos sobre criações industrializáveis como invenções e modelos de utilidade. A patente garante direitos exclusivos de uso, produção e comercialização ao seu titular, durante o seu período de vigência e dentro do território abrangido pelo pedido.

São tipos de patente:

• Patente de Invenção (PI)
• Modelo de utilidade (MU)

3 – Como proteger a minha criação e obter uma patente?

Ao desenvolver uma criação patenteável, é importante que seja protegida desde o início!

• 3.1- Fase preparatória:
  • Concepção do produto ou processo. Concepção da ideia e solução técnica proposta, identificação de sua utilidade, viabilidade e potencial de industrialização. Para ser patenteável a ideia deverá ser concretizável em uma invenção ou modelo de utilidade.  
    Fale com a Atriatec e poderemos orientar você e sua empresa sobre os cuidados e providências a serem tomadas nesta etapa!
    Redação da patente: redação dos documentos técnicos (relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos técnicos). Por serem documentos que constituirão a base de análise do pedido de patente pelo INPI, é recomendado que a redação da patente seja feita por profissional técnico especializado que compreenda os detalhes técnicos e o funcionamento da criação. 
    
    A redação de patente inclui a elaboração dos seguintes documentos: Relatório Descritivo; Reivindicações; e Desenhos técnicos (quando aplicável). 
    
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• 3.2 Fase Administrativa – depósito do pedido e acompanhamento do processo até a decisão final do INPI:

No Brasil, o depósito do pedido é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, por meio de um processo administrativo, que envolve a análise técnica e legal da documentação do pedido patente. Ao final, o INPI decidirá sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.